Regras escritas em Bruxelas, faturas pagas cá

O direito da energia não fica quieto tempo suficiente para se aprender. Desenho de mercado, tarifas de rede, apoio às renováveis, segurança de abastecimento, auxílios de Estado — cada um com o seu ciclo, cada um a aterrar num nível diferente. Uma diretiva em Bruxelas, uma transposição cá, uma deliberação do regulador e, mais tarde, um tribunal a decidir o que é que aquilo queria dizer.

Seguir uma camada é gerível. A dificuldade é que as camadas se movem de forma independente — e a que lhe custa dinheiro raramente é a que dá notícia.

Define as suas áreas — energia, ambiente, concorrência e auxílios de Estado, contratação pública se constrói — e as jurisdições em que opera.

Depois: o corpo da legislação de energia da UE, com o que está em vigor e o que acabou de ser adotado; decisões de auxílios de Estado e de concorrência da DG Concorrência; acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral; decisões de tribunais nacionais em Portugal e na Alemanha; legislação nacional através do Diário da República e do Bundesgesetzblatt; publicações dos reguladores à medida que saem; e a imprensa setorial e financeira.

A transposição deixa de ser surpresa — o instrumento nacional aparece ao lado da diretiva que lhe está por trás.

As decisões de auxílios de Estado sobre esquemas comparáveis chegam-lhe por rotina, resumidas em inglês seja qual for a língua em que foram emitidas — o que vale a pena saber antes de desenhar o próximo.

A jurisprudência que reinterpreta uma tarifa ou um regime de apoio chega resumida, para julgar num relance se toca nos seus ativos.

E as suas equipas regulatória, jurídica e de projeto trabalham a partir do mesmo fio, em vez de três caixas de correio.