Fontes primárias, sem licença por utilizador

A investigação jurídica vive de acesso. Jurisprudência de mais do que uma jurisdição, legislação tal como estava numa determinada data, e a possibilidade de seguir uma linha jurisprudencial de um acórdão para o seguinte. As bases de dados comerciais que fazem isto são cobradas por utilizador, razão pela qual os estudantes aprendem com aquilo que a biblioteca conseguiu pagar e os investigadores contornam as lacunas.

O ensino tem o mesmo problema num ciclo mais curto. Um seminário construído sobre uma linha de casos precisa dos casos, esta semana, para toda a gente na sala.

Define as áreas e jurisdições em que o seu departamento trabalha.

Por trás delas: acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, dos tribunais superiores e da relação portugueses e dos tribunais federais alemães, com o texto da decisão onde o tribunal o publica e um resumo em qualquer caso. Legislação da UE com o seu estado de vigência, para ver o que se aplicava e quando. Citações entre acórdãos, para que uma linha jurisprudencial se siga em vez de se reconstruir. Artigos académicos e comentário. E concursos abertos de financiamento europeu para investigação.

Os estudantes trabalham a partir de fontes primárias e não do que estava disponível gratuitamente.

A preparação do seminário acaba no próprio acórdão, e não numa barreira de pagamento.

Os investigadores conseguem seguir uma linha de citações entre jurisdições num só sítio.

E os gabinetes de investigação veem os concursos de financiamento no mesmo feed que tudo o resto, em vez de numa newsletter que ninguém lê.